A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racialaprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5076/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que obriga o comércio a realizar ações para capacitar e formar todos os seus colaboradores, inclusive da área de segurança privada, sobre como combater o racismo.
A proposta obriga que os estabelecimentos ofereçam cursos de formação em relações étnico-raciais, com carga horária de no mínimo 12 horas.
A proposta de Tavares tramita em conjunto com outro projeto (PL 2476/23), aprovado com substitutivo, que institui o Protocolo Nacional Antirracista, que determina que estabelecimentos com grande circulação de pessoas implementem medidas para prevenir, conscientizar e acolher vítimas de racismo.
Tramitação: As matérias e outra proposta apensada (PL 4914/23) ainda vão ser analisadas pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva.
Ascom Bancada PDT na Câmara
