O Projeto de Lei 2285/26, do pedetista Marcos Tavares (RJ), que cria a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer, demências senis ou degenerativas e outras doenças que comprometam a vida do paciente foi aprovado nesta terça-feira (25), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A política prevê a distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de dispositivo eletrônico de rastreamento, como GPS, por exemplo, para famílias, responsáveis ou cuidadores de pessoas com Alzheimer, demências senis ou degenerativas, condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que gerem risco recorrente de fuga, desorientação ou desaparecimento.
A proposta prioriza o fornecimento gratuito a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico e também pode ser ofertado por meio de parceiras com instituições públicas, privadas e de pesquisa, nos termos da regulamentação federal.
As despesas decorrentes da execução da norma correrão por meio de dotações orçamentárias próprias da União, podendo ser suplementadas por emendas parlamentares, convênios, fundos de saúde, parcerias público-privadas e acordos de cooperação técnica.
Tramitação: Conclusiva nas comissões, a o projeto ainda vai ser analisado pelos colegiados da Saúde; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
