A criação do Programa Nacional de Incentivo à energia oceânica (PNIEA) previsto no Projeto de Lei 1001/25 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi aprovado nesta quarta-feira (18), com substitutivo, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A ideia é fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de tecnologias direcionadas à geração de energia renovável a partir de fontes oceânicas, incluindo a energia de ondas, marés, correntes marítimas, osmótica, térmica dos oceanos e bioenergia marinha.
O programa será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Agência Nacional de Energia Elétrica e instituições de ensino e pesquisa.
São princípios do PNIEA a sustentanbilidade; a segurança energética nacional; a cooperação e integração institucional; e o desenvolvimento regional. Entre os objetivos, o estímulo à pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico em energias oceânicas no Brasil e o fomento à atração de investimento estrangeiro direto para a cadeia produtiva da energia oceânica.
De acordo com o texto aprovado, o programa tem por finalidade consolidar a energia oceânica como fonte viável, limpa e estratégica para a matriz energética brasileira; aproveitamento sustentável do potencial oceânico; contribuir para o desenvolvimento socioeconômico nacional; entre outras.
Instituições de pesquisas que contribuírem para o desenvolvimento e infraestrutura para a energia oceânica receberão benefícios fiscais como a isenção do IPI; redução de 50% no imposto de importação da tecnologia usada; crédito presumido no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e linha de crédito especial via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras públicas e privadas
O Poder Público poderá firmar acordos de cooperação internacional com países que já desenvolvem tecnologia de energia oceânica, visando intercâmbio de conhecimento e transferência de tecnologia.
Por fim, o texto altera o Fundo nacional s obre Mudanças do Clima (FMNC) para permitir o financiamento da pesquisa e toda logística aplicada na geração de energia renovável a partir de fontes oceânicas pelo próprio FMNC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDTC.
Ascom Bancada PDT na Câmara
