A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 1321/22. A proposta, de autoria dos pedetistas Pompeo de Mattos, André Figueiredo e o ex-deputado e hoje ministro da Previdência, Wolney Queiroz, foi relatada no colegiado pela também deputada do PDT de Goiás, Flávia Morais.
O projeto estabelece critérios para a utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA, na sigla em inglês) por profissionais da saúde e educação.
ABA é o conjunto de intervenções terapêuticas fundamentadas na ciência da Análise do Comportamento Aplicada, voltadas ao neurodesenvolvimento de habilidades e redução de comportamentos desafiadores em indivíduos com comprometimento neurológico, motor, cognitivo, na comunicação ou na interação social
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a terapia ABA poderá ser conduzida por qualquer profissional da área da saúde ou da educação, com profissão com profissão regulamentada e “fiscalizada” pelo Poder Executivo Federal, desde que o profissional possua formação específica em Análise do Comportamento Aplicada.
Os profissionais serão obrigados supervisionar a prática da terapia ABA por estagiários, acompanhantes terapêuticos ou demais pessoas que não tenham a formação.
Pelo texto aprovado, a medida não se aplicará à análise do comportamento experimental e às suas pesquisas realizadas por instituições de ensino superior e laboratórios “para fins acadêmicos”
Tramitação: A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
