Dia Nacional de Combate ao Câncer. Este é o teor do Projeto de Lei 4821/25, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), aprovado, com emendas, nesta quarta-feira,25, na Comissão de Saúde da Câmara. O texto define o dia 27 de novembro para celebrar a Data.
Entre as ações estão a prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos, educação em saúde, apoio psicossocial às pessoas acometidas pelo câncer e suas famílias, e promoção de políticas públicas voltadas à redução da morbimortalidade por câncer no País.
As atividades que serão realizadas são:
I — campanhas educativas sobre fatores de risco, como tabagismo, dieta, sedentarismo, álcool, infecções associadas;
II — estímulo às coberturas de rastreamento e diagnóstico precoce recomendadas pela evidência científica;
III — ações de informação e incentivo às vacinas preventivas relacionadas ao câncer, quando indicadas;
IV — promoção do acesso à atenção oncológica integral, incluindo reabilitação e cuidados paliativos; e
V — capacitação e atualização de profissionais de saúde; VI — apoio psicossocial e de reinserção social para pacientes e familiares; VII — estímulo à pesquisa, à vigilância epidemiológica e à melhoria da organização dos serviços oncológicos.
“As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, na forma da lei orçamentária anual”.
Ascom Bancada PDT na Câmara
