A Comissão de Viação e Transporte da Câmara analisa o Projeto de Lei 2724/15, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo.
Pela proposta do deputado Carlos Eduardo Cadoca, pessoas jurídicas não brasileiras poderão ter até 49%, com direito a voto, de companhias aéreas brasileiras. Hoje, o máximo é de vinte por cento.
O projeto já foi debatido na comissão e teve o aval do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Airton Nogueira Júnior. Segundo ele, “a mudança é positiva e não será prejudicial para os empresários brasileiros”, disse.
Recentemente, o Palácio do Planalto sancionou a nova lei (13.319/16), que previa cem por cento de participação de capital estrangeiro no sistema de aviação brasileira. Porém, ficou mantido o limite já previsto em lei (20%). A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26/07.
Conclusivo nas comissões, vai ser analisada também pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
