Parecer substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2726/25 foi aprovado, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para criar, em todo território nacional, de forma complementar, a Política de Controle dos PFAS (substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil) – PNCPFAS
PFAS, ou substâncias perfluoroalquiladas, são produtos químicos sintéticos usados em muitos produtos de consumo por suas propriedades antiaderentes e repelentes de água e gordura, mais conhecidos como “produtos químicos eternos” (utensílios de cozinha antiaderentes, roupas impermeáveis, espumas de combate a incêndios, embalagens de alimentos).
O objetivo do programa é prevenir os efeitos ambientais com ações sociais e de saúde associadas aos produtos químicos, como o controle e redução do uso e, quando possível, a substituição dessas por outras mais seguras.
A União, os estados e os municípios serão os responsáveis para implementar a política com o mapeamento, monitoramento e controle dos emissores no meio ambiente, incluindo cadeias de produção, comércio e descarte; estabelecer limites máximos, e progressivamente mais rigorosos, de concentração dos produtos em águas, ar, solos e alimentos; além disso e outras ações, regulamentar e fiscalizar o uso, produção e descarte de PFAS.
O projeto estabelece que as empresas e indústrias que utilizam PFAS na produção deverão apresentar relatórios anuais de consumo e descarte dessas substâncias, bem como adotar medidas para a redução do uso e o a retirada progressiva de sua presença nos produtos e processos produtivos.
Para Salabert, os PFAS “são altamente persistentes no ambiente, o que significa que eles não se decompõem facilmente por processos naturais. Por isso, eles podem permanecer no solo, na água e nos sedimentos por décadas, continuando a contaminar ecossistemas e cadeias alimentares”, justifica.
Tramitação: Esse texto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
