A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (14/07), o substitutivo da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, aos Projetos de Lei 1580/15 e 224/15, que concedem benefícios às doadoras de leite materno e à pessoa com renda de até meio salário mínimo.
De acordo com o texto aprovado, mães que tenham doado, comprovadamente, pelo menos três vezes, nos doze meses antes da publicação do edital, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e membro de família considerada de baixa renda estão isentas da taxa de inscrição em concurso público da União, conforme o previsto em edital.
Pela proposta, falsas informações implicarão no cancelamento da inscrição e exclusão do certame. Caso seja admitido pelo concurso e provada a falsidade, o postulante terá nula a nomeação para o cargo pretendido.
Para Flávia Morais, esta medida estimula às mães a doarem aos bancos de leite, “principalmente se considerarmos que os concursos públicos atraem cada vez mais interessados”, concluiu.
Ascom Lid./PDT
