A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta (PL 1972/23), do deputado pedetista Afonso Motta (RS) para assegurar percentual superior ao mínimo de 5% destinado à população idosa nas vagas dos estacionamentos.
A proposta aprovada altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, essa norma já reserva 5% do total das vagas em estacionamentos, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas.
“A expectativa de vida no Brasil vem aumentando consideravelmente, mas, infelizmente, as pessoas idosas ainda enfrentam desafios que necessitam ser superados”, comentou Afonso Motta.
Tramitação: A proposta não precisará passar pelo Plenário e ainda vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom LId./PDT
