Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, terça-feira, 9, o parecer favorável do deputado Leo Prates (PDT-BA) ao Projeto de Lei 1562/25 que beneficia com a meia-entrada mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência.
O objetivo é o de promover qualidade de vida, saúde mental e bem-estar dos responsáveis por pessoas com deficiência, com intuito de reconhecer a importância do autocuidado e do acesso a atividades culturais, de lazer e entretenimento. Esse direito já é garantido às pessoas com deficiência, acompanhantes e pais e mães atípicos.
“A medida não deve ser entendida apenas como um benefício econômico, mas como uma política pública de saúde e inclusão, capaz de prevenir o esgotamento psicológico dos cuidadores e de assegurar melhores condições de dignidade, equilíbrio e bem-estar para aqueles que exercem uma função vital na sociedade”, justifica o parlamentar.
Tramitação: O projeto altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013 e ainda vai ser analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
