A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), com substitutivo, o projeto de lei (PL 722/24), da deputada Duda Salabert (MG), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir os conceitos de Sistema Seguro e de Visão Zero na elaboração do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A abordagem de Sistema Seguro pressupõe uma responsabilidade compartilhada entre autoridades e usuários pela segurança no trânsito. Às autoridades cabe projetar e construir sistemas que considerem as falhas humanas, enquanto os usuários devem obedecer às leis e regulações de trânsito.
Já o conceito de Visão Zero define que nenhuma morte no trânsito é aceitável, a partir da ideia de que a vida humana é prioridade. Portanto, o sistema de mobilidade deve minimizar a gravidade caso um sinistro ocorra.
Originalmente, o projeto propõe a instituição do Visão Zero como parte da estratégia nacional para a elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no Brasil.
O relator do texto aprovado, Thiago Flores (Republicanos-RO), optou por alterar o Código de Trânsito, de modo a conferir maior força e consolidar os conceitos de Sistema Seguro e de Visão Zero nas políticas de segurança viária no Brasil.
Tramitação: O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
