Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5705/16, do deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, que assegura ao menor interno em instituição de ressocialização o direito a tratamento médico geral, mental e, se necessário, intervenção contra a dependência química, com tratamento especializado.
Pela proposta, o poder público deverá, por meio do órgão competente, mapear anualmente o quadro mental dos adolescentes internados nos centros de ressocialização, com o objetivo de formular políticas de cuidados específicos aos menores.
Ainda de acordo com o texto, impedir o responsável ou funcionário da entidade de prestar o atendimento médico de que trata a proposta pode acarretar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mário Heringer enfatizou que um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público indica ser alarmante o quadro de transtorno mental entre os adolescentes internados, com especial destaque para o abuso de álcool e drogas ilícitas, “em que pese não haver um levantamento nacional quanto à saúde mental dos internos”.
A matéria ainda será distribuída para análise nas comissões competentes.
Ascom Lid./PDT
