A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara provou a constitucionalidade do Projeto de Lei 2501/22, de coautoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina a inclusão, no censo demográfico, de informações para subsidiar políticas públicas para as pessoas com diabetes.
O texto acrescenta artigo à Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética (Lei 13.895/19).
Dados do Atlas do Diabetes da Federação Internacional de Diabetes aponta que o Brasil representa hoje o quinto país em incidência da enfermidade no mundo, com 16,8 milhões de casos na faixa de idade entre 20 e 79 anos. Para 2030, estima-se que a doença alcance 21,5 milhões de adultos, em razão de fatores como a urbanização da população e o crescente consumo de calorias e de alimentos processados.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para análise do Senado, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
