A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo (PDL 156/25) que susta o Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e que autorizou a importação de resíduos sólidos.
Segundo a deputada, a medida que autorizou as importações representa grave ameaça à política nacional de resíduos sólidos, à economia circular, à soberania ambiental e à dignidade do trabalho de mais de um milhão de catadoras e catadores de materiais recicláveis em todo o território nacional.
Atualmente, menos de 4% dos resíduos recicláveis gerados no país são efetivamente reciclados, segundo dados do setor. Diante disso, de acordo com a parlamentar, a priorização da importação em detrimento da estruturação do sistema nacional de reciclagem afronta a lógica da economia circular, ignora as demandas históricas dos catadores e transfere ao Brasil responsabilidades ambientais de outros países.
Para a deputada, o referido decreto institui uma concorrência desleal com os materiais recicláveis coletados nacionalmente, desvalorizando os serviços ambientais prestados pelas cooperativas e comprometendo diretamente sua renda e sustentabilidade.
“Importar resíduos é o ápice de uma lógica perversa: muitos desses materiais foram originalmente extraídos do solo brasileiro por empresas multinacionais e agora retornam como ‘insumo’, perpetuando um modelo colonial de produção e consumo. Não faltam resíduos no Brasil. Faltam investimentos em triagem, infraestrutura e uma política nacional que estimule cadeias regionais de valor, reduzindo a dependência de aterros e incineradores”, afirma Flávia Morais.
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Ascom lid. / PDT
