Aprovado nesta quarta-feira (23), na Comissão de Viação e Transporte, parecer do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. A regra deve constar de contrato de concessão.
Favorável ao texto, Marcos Tavares, que é um defensor da causa, argumentou que a prática é constante. ‘Nós percebemos que nas rodovias há grande número de abandono de animais. É preciso coibir essa prática’. “Abandonar animal é crime”.
Ainda segundo o parlamentar, em pleno 2025, ainda há pessoas que insistem nos maus-tratos. Para ele é preciso ensinar as crianças, conscientizar. O deputado aponta que falta aos chefes dos executivos municipais o interesse em mudar o quadro, com políticas de resgate de animal, campanha eficaz de adoção responsável e hospital público para esse fim.
O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
