A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 1554/25), apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a obrigatoriedade de implementação de delegacias eletrônicas de proteção animal em cada um dos estados brasileiros e no Distrito Federal, destinadas a receber, pela internet, denúncias de maus-tratos contra animais.
Se aprovada a proposição, as novas delegacias deverão possuir uma aba digital específica e acessível para o registro de denúncias relacionadas a maus-tratos contra animais, garantir o registro de informações detalhadas sobre as cusações, assegurar a proteção e confidencialidade das informações do denunciante e oferecer orientações claras e de fácil entendimento para o preenchimento das queixas.
Segundo o autor da iniciativa, a proposta reflete a necessidade urgente de ampliar a proteção aos animais, promovendo a participação ativa da sociedade no combate a crimes que comprometem o bem-estar animal e, consequentemente, afetam o equilíbrio ambiental e a saúde pública.
Para Marcos Tavares, a implementação das delegacias eletrônicas em todas as unidades da Federação representa um avanço significativo na proteção dos animais, fortalecendo as políticas públicas de bem-estar animal e promovendo uma cultura de respeito à vida.
“A aprovação desta lei é essencial para combater a impunidade e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a ferramentas eficazes e seguras para proteger os animais e denunciar maus-tratos”, afirma o parlamentar pedetista.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
