A paralisação de obras públicas no Brasil representa um dos maiores desafios na gestão eficiente dos recursos públicos, resultando em desperdício de verbas, prejuízos à população e impactos econômicos negativos. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), existem mais de 14 mil obras públicas paralisadas em todo o país, totalizando investimentos bilionários que deixam de cumprir sua finalidade social.
Para tratar da questão, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1097/25) que institui o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas, visando à transparência na gestão dos recursos públicos, à prevenção de desperdícios e à facilitação da retomada de obras essenciais.
A proposta apresentada determina que o CNOPP deverá ser mantido e atualizado pelo TCU, em colaboração com os tribunais de contas estaduais e municipais, e contar com interface de consulta pública acessível na internet. Os órgãos responsáveis por obras públicas deverão alimentar e manter atualizadas as informações do cadastro a cada 60 dias, sob pena de sanções.
O autor da proposição diz que a ausência de um sistema nacional padronizado para monitoramento dessas obras compromete a transparência e dificulta a cobrança de soluções eficazes para a retomada ou conclusão dos projetos. Para o parlamentar, o CNOPP visa suprir essa lacuna, permitindo o acompanhamento detalhado de cada obra interrompida e garantindo que gestores públicos sejam responsabilizados pela inércia ou má administração de recursos.
“Além de promover transparência e fiscalização, o CNOPP estimulará a retomada de obras inacabadas, ao condicionar repasses de novos investimentos à regularização daquelas já iniciadas, evitando o ciclo vicioso de desperdício e abandono de projetos”, afirma Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Secom Lid. / PDT
