Visando assegurar mais dignidade, conforto e segurança às famílias e às próprias pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos casos em que a exposição a ambientes hospitalares ou postos de saúde represente fator de sofrimento extremo, crise comportamental, desorganização sensorial ou risco clínico, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1378/25) que assegura às pessoas desse grupo o direito à vacinação em domicílio, mediante recomendação médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diversos estudos sobre o autismo indicam que muitas pessoas no espectro apresentam hipersensibilidade a sons, luzes, cheiros, multidões e estímulos visuais, o que torna os ambientes externos altamente hostis. O simples deslocamento até uma unidade de saúde pode gerar surtos, resistência extrema, automutilação e forte impacto psicológico, tanto para a pessoa autista quanto para seus cuidadores. Nesses casos, a vacinação — um direito básico de saúde — deixa de ser acessível na prática, mesmo que exista oferta formal do serviço. Há famílias que desistem da imunização por não conseguirem sequer tirar seus filhos de casa sem crise intensa.
O autor da proposta diz que a iniciativa é uma medida de acolhimento e respeito à diversidade, que reconhece a realidade vivida por milhares de famílias atípicas e promove um avanço concreto no acesso à saúde.
“A vacinação domiciliar, quando indicada, reduz sofrimento, amplia a cobertura vacinal, evita riscos à saúde pública e acolhe as especificidades de um grupo vulnerável que, historicamente, tem sido invisibilizado pelas estruturas tradicionais dos serviços públicos”, afirma Pompeo de Mattos.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
