A Câmara analisa o Projeto de Lei 4590/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera Lei 9.998/00, para determinar que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam repassados para provedores de internet que promovam a telemedicina e o uso da tecnologia da informação em saúde.
Flávia Morais defende que o dinheiro do Fust volte a ser aplicado em iniciativas que promovam a conectividade entre as unidades de saúde. A intenção é permitir a massificação do uso da telemedicina, da telessaúde e das teleconsultas.
“Na versão original da Lei do Fust havia a previsão explícita de uso dos recursos do fundo para implantação de terminais em instituições de saúde, assim como de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação”, observou Flávia Morais.
O projeto também prevê isenções fiscais para pequenos e médios provedores de internet que atuem em cidades de até 20 mil habitantes e que promovam o uso da telemedicina e da tecnologia da informação em saúde.
Esses provedores estarão isentos das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da taxa de fomento à radiodifusão pública.
Além disso, terão tratamento prioritário e simplificado em seus processos de importação e de desembaraço aduaneiro.
Tramitação:A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Saúde; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
