Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2809/24, o qual a deputada Duda Salabert (PDT-MG) é coautora, que altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente e as políticas nacionais sobre mudança do clima e de educação ambiental, para a incluir programas de educação para reação a desastres
climáticos nas políticas públicas brasileiras.
De acordo com o texto, a medida pretende assegurar aos cidadãos de todas as idades e regiões do país, o acesso a informações e treinamentos adequados e de prevenção, vital para que as comunidades possam reconhecer os sinais de perigo, adotar medidas preventivas e agir de forma adequada em situações de emergência.
O texto altera a legislação atual para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos, integrando às políticas ambientais e educativas já existentes. Pelo projeto, serão direcionados recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a viabilidade financeira e integração de
medidas educativas com ações práticas de defesa civil desses programas.
Também está previsto no texto a capacitação dos educadores em todas as esferas do sistema de ensino, com a inclusão de conteúdos relacionados à educação para a reação a desastres climáticos nos currículos de cursos de formação e especialização de educadores ambientais
Tramitação: Em caráter conclusivo, o projeroe será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
