A Comissão de Segurança Pública realizou, nesta quarta-feira (09/06), um debate com autoridades da área policial sobre o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema único de Segurança Pública (Susp).
De acordo com o projeto, o Susp funcionaria nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e teria como um de seus pilares a coordenação entre as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro Militar e da Força Nacional de Segurança.
Para as autoridades há falhar na proposta. O delegado da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Franco Perazzoni, disse que o projeto é uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade.
Segundo Perazzoni, entre outras fragilidades, o texto deixa de prever a atuação de peritos e do Poder Judiciário na solução de crimes. “Nós não podemos pensar em um sistema único de segurança pública que integre os boletins de ocorrência, que busque a integração entre as polícias judiciárias, mas não percebe a parte da criminalística, não percebe o papel do Poder Judiciário”, disse.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, disse que a existência de uma Força Nacional de Segurança Pública é “demonstração clara da impossibilidade de o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, dar uma orientação para as polícias estaduais”, apontou.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
