Microsseguro de proteção social como benefício complementar para família cadastradas no programa Bolsa Família. Esse é o teor do Projeto de Lei 273/25, do deputado Max Lemos (PDT-RJ).
O benefício no valor de R$ 50 reais será automático, com manutenção custeada pelo governo federal. Esse montante vai cobrir riscos relacionados a vida, saúde, propriedade, atividades agrícolas e serviços funerários. O crédito é mensal, junto com o pagamento do Bolsa Família.
Ainda pela proposta, a adesão ao microsseguro será obrigatória, sendo vedada a exclusão ou a renúncia do benefício. O texto também responsabiliza o Ministério da Cidadania para regulamentação e escolha que quem vai executar o serviço de microsseguros.
Para o deputado, “a inclusão de um microsseguro ao programa, no valor de R$ 50,00 mensais por família, proporcionaria uma camada adicional de proteção social, ampliando a cobertura oferecida e permitindo que as famílias tenham uma rede de segurança para lidar com imprevistos”.
Tramitação: a proposta ainda vai ser analisada pelas comissões competentes.
Ascom Lid./PDT
