O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei 15.100/25, que restringe o uso por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida, de acordo com a norma, visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.
A nova lei complementa outras políticas voltadas para o uso de tecnologias da informação e comunicação na educação, como a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Essas iniciativas visam fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais e garantir um componente curricular de educação digital.
Ascom Lid./PDT com Agência Planalto
