A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei (PL 1892/22), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que institui um regime tributário especial para estimular a implantação de indústrias de beneficiamento do cacau. O texto prevê suspensão de tributos federais em máquinas, equipamentos e materiais de construção.
O autor da proposta afirma que o projeto visa recolocar o Brasil como o maior produtor de cacau do mundo. Hoje os maiores produtores são Costa do Marfim e Gana, ambos na África.
“O Recacau deve ser visto como um programa governamental que, em conjunto com outras propostas, terá o potencial de reverter o periclitante cenário em que se encontram os produtores de cacau nacionais, especialmente aqueles localizados no estado da Bahia”, diz Félix Mendonça Júnior.
A fruição dos benefícios tributários do Recacau ficará condicionada à regularidade fiscal do beneficiário.
Os benefícios do regime incluirão suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para máquinas, equipamentos, serviços e materiais de construção utilizados ou adquiridos para a construção de indústrias de beneficiamento do cacau.
Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas no período de cinco anos, contado da data de habilitação do beneficiário.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo – quando não há necessidade de votação pelo Plenário da Casa para aprovação da matéria -, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Acompanhe aqui a tramitação da proposta.
Ascom Lid./PDT
