Projeto de Lei 1380/22, do pedetista gaúcho Pompeo de Mattos, institui o Programa Moradia Assistida para pessoas adultas com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual. A proposta tramita em conjunto com o PL 536/21 aprovada, nesta terça-feira (29), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os lares contarão com cuidadores certificados e profissionais da saúde, como assistente social; terapeuta ocupacional; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; psicólogo; nutricionista; e psiquiatra, que vão prestar atendimento aos acolhidos, devidamente cadastrados e identificados.
De acordo com Pompeo e Mattos, o propósito do programa “é construir a ideia e o sentimento de lar para a pessoa com autismo ou deficiência intelectual, evitando o processo de institucionalização. Ou seja, é oferecer uma moradia digna e humana”, justificou.
Tramitação: O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação, para análise da adequação financeira e orçamentária; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa
Ascom Lid./PDT
