O Projeto de Lei 3645/24 do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), altera a Lei de Crime Ambiental para aumentar a pena de crime de incêndio em áreas ambientais. Atualmente, a legislação prevê pena de dois a até quatro anos de prisão para crimes ambientais com uso de fogo. A proposta do deputado é a de aumentar a pena de reclusão para até 10 anos, e multa.
“Está provado que a maior parte desses incêndios são criminosos, inclusive, por motivações políticas. Isso é um absurdo. Há farto material circulando na internet e inquéritos da PF para investigar quem são os mandantes. Essas pessoas, as que executam e que mandam queimar, tem que ser punidas com rigor, pois prejudicam milhões de pessoas, o país inteiro”, pontuou Dorinaldo Malafaia.
De acordo com informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) o Brasil registrou somente na primeira quinze desse mês (setembro), 2.329 focos de incêndios. A Amazônia é a região que concentra a maioria dos casos, sendo 1.378 registros. Dos 6 biomas brasileiros, 4 registraram incidência de fogo.
“Nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até dez anos, que é uma pena mais severa”, disse.
“É inadmissível que os responsáveis por atos criminosos como esses tenham alternativas de penas tão brandas como as atuais. As fumaças dos incêndios estão invadindo nossas cidades e comprometendo de forma grave a qualidade do ar. O parlamento deve dar sua contribuição a esse enfrentamento que vem sendo feito pelo governo federal oferecendo mudanças na atual legislação contra esses verdadeiros terroristas climáticos”, Malafaia.
Tramitação: O projeto ainda vai ser distribuído para análise das comissões
Ascom Lid./PDT
