Proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei (PL 4517/23) que cria o Dia Nacional da Identidade Civil foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (27) e segue vai para a sanção presidencial. O texto estabelece 16 de setembro como o dia da celebração anual do data. A escolha da data está em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, o qual estabelece a meta de garantir uma identificação legal para todos até 2030, incluindo o registro de nascimento.
A origem da ODS 16.9 das Nações Unidas remonta à quarta Reunião Anual do Movimento ID4Africa, realizada em 24 de abril de 2018, em Abuja, na Nigéria, na qual surgiu o apelo à instituição pela criação de um dia especial para celebrar a importância da identificação e a necessidade de os países concentrarem esforços para garantir a todos esse direito.
Atualmente, a Carteira Nacional de Identificação (CIN) determina o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número único para a identificação do cidadão nos bancos de dados públicos brasileiros.
Flávia Morais explica que a criação do Dia Nacional da Identidade no Brasil “não apenas honraria a essência de cada indivíduo, mas também ressaltaria o
compromisso do país em alcançar objetivos globais de desenvolvimento sustentável, garantindo a todos os cidadãos o direito a uma identificação legítima e reconhecida, um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e consciente da importância de cada identidade singular”
Ascom Lid./PDT com Agência Senado
