O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2552/24) que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores para a aquisição de veículos, novos ou usados, destinados ao transporte por aplicativos.
De acordo com o texto da proposta, os trabalhadores poderão utilizar até 60% do saldo disponível em suas contas do FGTS para a aquisição do veículo, desde que estejam cadastrados e ativos em plataformas de transporte por aplicativo autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou por órgãos municipais competentes. O veículo adquirido com tais recursos deverá ser utilizado exclusivamente para transporte por aplicativo, e o trabalhador deverá comprovar, anualmente, a utilização do veículo nessa atividade, sob pena de ter de restituir os valores utilizados, corrigidos.
O autor da proposta diz que a possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda. Segundo o parlamentar pedetista, o transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos, onde a demanda por esse serviço é alta.
“Muitos trabalhadores enfrentam barreiras ao entrar no mercado de transporte por aplicativo, devido ao alto custo inicial para aquisição de um veículo adequado. Permitir o uso do FGTS para este fim facilita o acesso a esse mercado, proporcionando uma nova oportunidade de renda para muitas famílias”, argumenta Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
