A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2741/24) que determina a concessão de desconto na outorga onerosa em razão da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) ou outros tipos de espaços vegetados, além de exigir a avaliação de parâmetros de sustentabilidade e qualidade urbanas para a concessão do direito de construir nas áreas em questão.
A Outorga Onerosa do Direito de Construir é um instrumento, criado pelo Estatuto das Cidades para aprimorar a gestão urbana, que trata da concessão, emitida pelo poder municipal, para a construção acima do coeficiente básico, mediante o pagamento de contrapartida.
A proposta apresentada determina que o município poderá instituir descontos progressivos, diretamente proporcionais à área verde implementada, incentivando a busca por soluções que maximizem a disponibilização desses espaços. Além disso, a proposição condiciona a concessão da outorga à avaliação de parâmetros de sustentabilidade e qualidade urbanas, de modo a contribuir para uma nova formatação das construções, que deve levar em conta os efeitos das edificações sobre o clima e o meio ambiente do local em que se inserem.
A autora do projeto afirma que os benefícios da medida são fartamente conhecidos e tornam-se prementes diante dos graves desafios climáticos e ambientais que hoje enfrentamos. “Construir cidades ambientalmente sustentáveis e resilientes deve ser o alvo de todo instrumento de gestão urbana”, defende Flávia Morais.
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Ascom Lid. / PDT
