A fim de promover a segurança alimentar, a saúde pública e a justiça social no Brasil, garantindo o acesso da população a proteínas e outros nutrientes, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2943/24) que inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zero para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) que incidiriam sobre esses produtos.
A inclusão proposta abrange as carnes bovina, suína, ovina e caprina, além de aves e peixes, e aplica-se a todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo produção, processamento, distribuição e comercialização.
O autor da proposição salienta que a medida promove a justiça social, ao tornar as carnes mais acessíveis às famílias de baixa renda, que são as mais impactadas pelos altos preços dos alimentos.
“A redução dos impostos sobre as carnes permitirá que um maior número de pessoas possa incluí-las em sua alimentação diária, reduzindo as desigualdades no acesso a alimentos de qualidade. Esta iniciativa é um passo importante para assegurar que todos os brasileiros, independentemente de sua condição econômica, possam se alimentar adequadamente” afirma Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
