Os projetos de Lei 939/24 e PL 948/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) foram aprovados na Comissão de Saúde nesta quinta-feira (6). As propostas têm por objetivos estimular o ‘autocuidado supervisionado’ e criar uma ‘política nacional de autocuidado’, respectivamente. Ambas alteram a lei que “regula as ações de serviço e saúde” (Lei 8.080, de 1980).
O primeiro projeto inclui a expressão “com estímulo ao autocuidado supervisionado” entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o segundo (948/24), cria uma política para, entre outras ações, fortalecer o papel das famílias; promoção regular de atividade física, alimentação saudável e dos hábitos de higiene; e alertar a sociedade para hábitos que prejudicam a saúde, como o tabagismo.
Pelo texto, O SUS estabelecerá normas, diretrizes específicas, objetivos e mecanismos de avaliação para a implementar a política, bem como para a utilizar dos recursos de saúde digital na atenção primária à saúde.
Os projetos da deputada tramitam em conjunto com o PL 3099/19, institui Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente no dia 24 de julho
Próximo passo das propostas: Análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
