A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 4488/23, de coautoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão.
Pelo texto, o Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais, deve elaborar um plano nacional de prevenção, que conterá metas, prazos e ações específicas para a implementação da política.
Entre as diretrizes propostas, está a de promover a conservação das matas ciliares e sua recomposição nas áreas degradadas ao longo dos corpos d’água e preservar a recuperação dos recursos hídricos.
A proposta prevê ainda, a concessão de incentivos aos proprietários rurais ou urbanos situados junto aos corpos d’água que realizarem a recomposição de matas ciliares e adotarem práticas de controle da erosão.
Outras medidas previstas são a criação de um cadastro nacional de áreas degradadas e em processo de assoreamento, para monitoramento e
planejamento de ações; a instituição de mecanismos para retenção de sedimentos e controle de erosão, como pontes, bueiros e canais; e a minimização de impactos ambientais na execução de loteamentos urbanos.
O descumprimento das medidas estabelecidas sujeitará os responsáveis às sanções previstas na legislação ambiental em vigor.
Tramitação: O projeto, que tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
