Os barulhos provocados pela queima de fogos de artifício causam sofrimento, não só às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mas também a idosos, pessoas em convalescência e animais.
Para tratar da questão, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1460/24) que proíbe, em todo o território nacional, o uso, a compra, a venda, o manuseio, a queima e a liberação de qualquer artefato pirotécnico, salvo os que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho com pouca intensidade.
Se aprovada a proposta, a proibição se estenderá a pessoas físicas e jurídicas. Verificada a infração, serão apreendidos os produtos e instrumentos, ficando os infratores sujeitos a multa de três salários mínimos, aplicando-se o dobro na reincidência, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções penais cabíveis.
O autor da proposição destaca que, mesmo com leis estaduais e municipais proibindo fogos com estampido, eles ainda podem ser ouvidos em grandes comemorações, como Ano Novo, Natal, dias de jogos e outros. “Por tanto, há a necessidade de estabelecer regras coibindo a prática”, defende Marcos Tavares.
A matéria encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar a proposta.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
