O PDT abriu Representação pedindo que a Procuradoria Gera da República (PGR) instaure inquérito policial contra o dono da “X” (ex-twitter), Elon Musk. O empresário tem desobedecido leis brasileiras, derrubando bloqueios impostos pela Justiça. Musk ainda afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF) com ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes.
No documento, o PDT detalha uma série de incidentes e declarações de Elon Musk que, segundo o partido, ameaçam a ordem democrática brasileira. Entre os episódios destacados, estão ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes e a promessa de desbloquear contas na rede “X” previamente suspensas por decisões judiciais.
A representação acusa o empresário de desafiar abertamente o judiciário brasileiro, citando um incidente específico: “Irresignado com tais decisões [bloqueio de contas e sansões à rede], o dono da rede social X (antigo Twitter), o senhor Elon Musk, proferiu ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, através de publicações e repostagens em sua conta pessoal e na conta oficial da plataforma”.
O partido enfatiza a seriedade das ações de Musk ao mencionar o retorno à atividade de contas suspensas, como a do jornalista bolsonarista Allan dos Santos, que, apesar de ter o acesso bloqueado por ordem judicial, realizou uma transmissão ao vivo em sua conta na rede “X” após as declarações de Musk. “O descumprimento da ordem judicial assinada pelo ministro fora indiscutível”, afirma o documento, ilustrando a alegada desobediência de Musk.
Além disso, Elon Musk também é acusado pelo PDT de instruir seus seguidores a usar VPN – um código alternativo de conexão – para burlar bloqueios judiciais, uma ação que o partido interpreta como incitação ao crime e obstrução da justiça.
Em defesa das instituições democráticas e da ordem legal do Brasil, o PDT requer, por meio da representação, que sejam tomadas medidas legais contra Elon Musk pelas práticas de desobediência (art. 330 do CP), incitação ao crime (art. 286 do CP) e obstrução à justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013).
Ascom Lid./PDT com PDT Nacional
