Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 408/24, do deputado Leo Prates, do PDT baiano que prevê a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A proposta altera a Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
O texto do projeto define o reajuste com base na inflação medida em dezembro, mês em que será calculado a revisão. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome será o responsável por aplicar o índice sobre benefícios, serviços, programas e projetos, bem como as remunerações dos serviços de assistência social.
Leo Prates se valeu da conquista exitosa no reajuste dos benefícios do Sistema Único de Saúde – SUS, para aplicar o mesmo sistema ao SUAS. “A exemplo do que conquistamos recentemente para o reajuste dos benefícios do SUS, nada mais justo do que estender a mesma política ao Sistema Unificado de Assistência Social”.
O deputado esclarece que a assistência social oferta serviços para fortalecer famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem direitos sociais, evitando o rompimento de laços.
Ascom Lid./PDT
