A deputada Professora Goreth (PDT-AP) e outros parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 5727/23, que define estratégia para ampliar, em cinco por cento, até o fim da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), a oferta de serviços de psicologia de serviço social pelas redes públicas, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
O PNE é decenal (válido por 10 anos) por força constitucional, aprovado pela Lei 13.005/2014, que ficará em vigor até 2024.
Pelo texto, as redes de ensino deverão formar equipes multiprofissionais definidas pelas políticas de educação, com base na Lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Ainda pelo proposto, as equipes devem apoiar o processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Esse “é um serviço de grande relevância para a melhoria da qualidade da educação e para o atendimento de educandos que precisam de abordagem específica quanto ao aprendizado e à convivência”, justificou professora Goreth.
A proposta é fruto de uma demanda apresentada pela sociedade ao Grupo de Trabalho Política de combate à violência nas escolas brasileiras (GT-Escola), instituído em julho de 2023.
Ascom Lid./ PDT
