O Projeto de Lei 1710/20 tem como objetivo instituir o Sistema de Teleassistência para atender pessoas idosas ou com deficiência em situação de perigo. A proposta é de coautoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e foi aprovada na Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 28, na forma de um substitutivo.
O novo texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A ideia é permitir a comunicação remota de emergências a uma central de atendimento.
O substitutivo também determina que o poder público será o responsável pela divulgação do número para o teleatendimento, fixado em locais públicos e privados, com formato de trinta centímetros de largura por vinte de altura, com a frase “VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO CONTRA IDOSO É CRIME. DENUNCIE. DISQUE_____ .”
O projeto segue para análise da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
