A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) ao Projeto de Lei 4202/20, que obriga hospitais e maternidades a orientarem, presencialmente, pais e responsáveis por recém-nascidos sobre a importância da realização do Teste do Pezinho, incluindo detalhes sobre a versão ampliada do exame. O teste envolve a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida.
Bismarck concordou o substitutivo da deputada pedetista por Goiás, Flávia Morais, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, para incluir a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente e não em uma nova lei, como pretendia o projeto original. O deputado fez emendas ao texto para reajustar a proposta.
Publicada em maio de 2021, a Lei 14.154/21 prevê a ampliação gradativa do número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que detecta seis doenças. Com a nova lei, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde.
O processo de ampliação do teste será feito de forma escalonada. O prazo para inclusão do rastreamento das novas doenças será fixado pelo Ministério da Saúde.
Caso não sejam apresentados recursos, a proposta do ex-deputado Sergio Vidigal (ES) segue para o Senado Federal.
Ascom Lid./PDT
