A Comissão de Finanças e Tributação discute na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2339/22, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que versa sobre regras para a venda de mercadorias estrangeiras na internet. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas.
O debate foi proposto pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é relator do projeto que acaba com a atual isenção de impostos para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas. A proposta já foi debatida outras vezes pelo melo colegiado.
Segundo a proposta, o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Se isso não acontecer, o consumidor terá de pagar o tributo.
O deputado Júnior Mano (PL-CE) reclama que a discussão do projeto até agora se restringiu a conhecer a opinião da indústria, do Ministério da Fazenda e de plataformas digitais. “O principal interessado nessa discussão não tem sido ouvido”, criticou o parlamentar, ao sugerir que a comissão ouça a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também defendeu a participação da Proteste na audiência.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
