O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5072/23) que determina a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, nos postos médicos, nas unidades básicas de saúde do Programa Saúde da Família, hospitais, clínicas e consultórios médicos das redes pública e privada.
Estudos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelam que 24% das pessoas que vão ao médico não sabem dizer o que lhes foi prescrito. Não é à toa que, quando alguém tem a caligrafia ruim, dizem que a pessoa tem “letra de médico”. É difícil encontrar quem nunca tenha tido problemas para decifrar o nome de um medicamento na receita.
O autor da proposição ressalta que uma receita médica com letra ilegível pode fazer com que o paciente tome a dose errada do medicamento ou até mesmo o composto diferente do indicado. “Em alguns casos, isso pode ser fatal”, destaca Marcos Tavares.
O texto da proposta estabelece que apenas no caso de uma emergência médica hospitalar ou odontológica acontecer em local desprovido de computador será dispensado o cumprimento da norma. Nesses casos, entretanto, deverá ser realizada a prescrição médica de forma legível, de modo a possibilitar entendimento, por parte do paciente ou seu representante, do que foi receitado pelo profissional de saúde.
Ascom Lid. / PDT
