A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2687/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pelo qual o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) será classificado como deficiência para efeitos legais. Conforme o texto, o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Uma emenda apresentada ao texto original prevê que, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, se necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Segundo o Ministério da Saúde, diabetes mellitus é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade desse hormônio exercer adequadamente os efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente.
“É imprescindível que essa condição seja por lei classificada como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, defende Flávia Morais na justificativa do projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
