Direito ao ensino médio regular no período noturno é uma ação proposta (PL 3344/23) pelo deputado pedetista Idilvan Alencar (CE), para garantir o acesso à educação àqueles que só têm o período da noite para se dedicar aos estudos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto exige que estados garantam aos municípios, pelos menos, uma escola de ensino médio no horário noturno, para que o jovem trabalhador seja motivado a concluir o ensino básico e dê continuidade aos estudos. Também deverá ser ofertada no período da noite a educação de campo nas comunidades indígenas e quilombolas, para garantir o direito ao ensino aos moradores dessas localidades.
Para Idilvan, o projeto de lei deixa clara a importância e a necessidade dessa oferta de ensino. “Não vamos desistir de garantir esse direito”, destaca.
Ascom Lid./PDT
