Proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que concede indenização e pensão especial à pessoa com microcefalia ou com síndrome de Guillain-Barré em decorrência do Zika Virus foi aprovado, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O Projeto de Lei 4187/15, de Pompeo, tramita em conjunto com o PL 3974/15 e outras propostas. O relator no colegiado recomendou a aprovação das matérias na forma de um substitutivo que contempla de maneira mais efetiva as famílias atingidas.
“Em nosso Substitutivo, procuramos deixar claro que a pensão especial de que tratam os Projetos não pode ser acumulada com a pensão criada pela Lei 13.985/2020, permitida a opção pelo benefício mais vantajoso. Além disso, entendemos ser necessário dispor que o pagamento de indenização por dano moral se dará por meio de parcela única, no valor de R$ 50.000,00”, justificou o relator, deputado Dr. Zacharias Kalil (União-GO).
Ascom Lid./PDT
