Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2901/23, do pedetista fluminense Marcos Tavares, determina que sejam cobrados, semanalmente, 15% (quinze por cento) sobre as corridas, das empresas que prestam serviço de transporte privado de passageiros por aplicativo.
Esse montante será disponibilizado aos motoristas ao final de cada semana juntamente com os valores pagos pelos usuários. O texto também prevê que as reduções das tarifas decorrentes dos descontos do aplicativo, deverão ser integralmente suportadas pelas receitas da plataforma, sem incorrer qualquer repasse ou desconto do valor devido ao motorista.
Marcos Tavares observa que os motoristas de aplicativos têm gastos com combustível, troca ou conserto de pneus, troca de óleo mensal, manutenções com mecânica, além das despesas pessoais, o que justifica o repasse do proposto para diminuir esses custos.
“A garantia dos direitos dos motoristas de aplicativo é medida que se impõe, tendo em vista não só os gastos dispensados, mas o tempo, pois a maioria dos motoristas trabalha mais de 12h por dia, e grande parte dos ganhos fica com as empresas”, aponta o deputado.
Ascom LId./PDT
