A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2644/23) que estabelece o direito ao uso do nome social na rede de serviços de saúde.
O texto da proposta diz que é garantida na rede de serviços de saúde pública e privada a identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência. A proposição também estabelece que o uso do nome social de pessoas trans não deve ser condicionado à realização de cirurgia de redesignação sexual, tratamentos hormonais ou qualquer outro procedimento médico, e que os profissionais de saúde devem ser capacitados para o respeito à identidade de gênero e ao uso do nome social, garantindo um atendimento livre de discriminação e preconceito.
A autora da proposição ressalta que pessoas trans enfrentam inúmeras barreiras no acesso à saúde, devido à falta de reconhecimento e respeito à sua identidade de gênero, e que o projeto visa promover a dignidade e a inclusão dessas pessoas no acesso aos serviços da área.
“Ao garantir o respeito à identidade de gênero, estaremos contribuindo para um atendimento de saúde mais justo, igualitário e humano”, destaca Duda Salabert.
Ascom Lid. / PDT
