O deputado Dorinaldo Malafaia (AP) foi eleito vice-presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1164/23, editada pelo governo para instituir o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxilio Brasil. O colegiado é composto por 13 senadores e 13 deputados e igual número de suplente.
A apresentação do plano de trabalho pela comissão mista está marcada para a próxima terça-feira (18), às 10h30. A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Para ter direito ao benefício, os pais ou responsáveis deverão comprovar a frequência escolar dos filhos; manter atualizada as cadernetas de vacinação da família inteira; grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal; e, crianças de até seis anos terão que fazer o acompanhamento nutricional.
A Caixa Econômica Federal disponibilizará o valor para saque ou crédito em conta bancária, de preferência à mulher.
Ascom Lid./PDT
