A câmara analisa, desde 2008, proposta que fixa o salário mínimo do profissional da Assistente Social. Para discutir o projeto (4022/08), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira ,22, o requerimento 4/23, do pedetista cearense, deputado Eduardo Bismarck.
A lei (Lei 8.662/93), que regulamenta a profissão do Assistente Social, não trata sobre a criação de um piso salarial para a categoria. Assim, para Bismarck, discutir a proposta é causa urgente, uma vez que o projeto está há 13 anos no aguardando deliberação. Segundo ele o parlamento “não tem dado a devida priorização ao tema”.
A data da audiência ainda será agendada pelo colegiado.
Ascom Lid./PDT
