O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou proposta (PL 739/23) que aumenta a duração da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, para 180 dias.
A legislação já permite que o prazo da licença seja estendido por mais sessenta dias, por meio do programa “Empresa Cidadã”, que concede incentivos fiscais para empresas que oferecem essa prorrogação às suas funcionárias. A extensão do afastamento para cento e oitenta dias a todas as trabalhadoras consolida os benefícios da licença-maternidade, permitindo que a mãe esteja ausente do trabalho até o final do prazo mínimo de amamentação recomendado pelas organizações de saúde infantil.
A justificativa da proposição lista vários impactos positivos propiciados pela licença-maternidade, como proteção da saúde da mãe e do bebê, fortalecimento do vínculo entre mãe e filho, diminuição do absenteísmo no trabalho, fortalecimento da rede de cuidados com a infância e redução da desigualdade de gênero, ao permitir que as mulheres conciliem a maternidade com a carreira profissional, entre outros.
Durante o período da licença maternidade, a trabalhadora tem direito a receber sua remuneração normalmente, sem desconto no salário. Além disso, a empresa não pode dispensá-la sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto.
Ascom / Lid. PDT
