Uma proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) estabelece que processo relativo a violência contra a mulher tramite em rito prioritário e automático, em qualquer juízo ou tribunal. O Projeto de Lei 979/23 altera a Lei 13.105, de março de 2015.
Pelo texto, mulheres que passem por violência física, tenha a integridade ou saúde corporal agredida, o trâmite processual será automático, sem a necessidade de requerimento ou deferimento.
Em defesa da proposta, Pompeo de Matos tomou por base dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que colocam o Brasil no quinto lugar no ranking mundial de feminicídio, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Para o deputado, o parlamento precisa atuar para prevenir e erradicar a violência contra a mulher, “que é mãe e às vezes o pai da família”.
Proposta de igual teor já tramita no Senado e, de acordo com Pompeo de Mattos, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria “apresentamos concomitantemente nesta Casa a presente proposição posto a relevância do tema para o bem-estar das mulheres brasileiras”.
Ascom Lid./PDT
