A semana na Câmara dos Deputados teve a aprovação em Plenário de dois acordos internacionais, de uma medida provisória e do substitutivo deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao projeto que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico. Além disso, foi criado o grupo de trabalho que vai analisar as propostas de reforma tributária. O grupo contará com a participação do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Na terça-feira (14), a Câmara aprovou a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao Senado.
Já na sessão deliberativa da quarta-feira (15), foram aprovados dois acordos internacionais:
– Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 161/22, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova convenção entre Brasil e Uruguai, assinada em Brasília, em 2019, para eliminar a dupla tributação em relação à renda e sobre o capital e para prevenir a evasão e a elisão fiscais.
– PDL 168/22, também de autoria da representação, que aprova acordo do Brasil com países do Mercosul e associados (Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia), assinado em 2019, para colaboração mútua em situações emergenciais onde não existir representação consular do país de origem dos cidadãos.
Na mesma sessão também foi aprovado, na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei 5543/20, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado em 17 de julho. O texto prevê ainda a realização de campanhas de conscientização e de prevenção dos diversos tipos de câncer.
Para Flávia Morais, “é preciso reconhecer a abnegação destes profissionais. São anos de estudo até que estejam prontos para iniciar sua vida profissional: seis anos de graduação em Medicina, mais três anos em cirurgia geral e ainda outros três anos em cirurgia oncológica, para completar a formação”.
Ainda na quarta, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados ato de criação do grupo de trabalho que vai analisar a proposta da reforma tributária (PEC 45/19), do qual o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) é um dos integrantes.
O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos, de modo a destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos. A proposta extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. O grupo também vai analisar outra matéria de reforma tributária, que está em tramitação no Senado (PEC 110/19).
Para Mauro Benevides, o sistema tributário brasileiro penaliza o pobre, que paga mais imposto que o rico. De acordo com o deputado, o sistema é complexo, de várias legislações, que envolve a Constituição, leis, decretos, portarias e instruções normativa. Isso, segundo ele, complica a vida do empresário. “Espero que as duas propostas ora em análise no Congresso deem tranquilidade ao empresariado brasileiro”.
Ascom Lid. / PDT com informações da Agência Câmara de Notícias
